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Legislação - Decretos

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 269
  • Ato: 052/2019
    Ementa: Nomeia membros, em substituição para comporem o Conselho Municipal de Saúde e revoga Decreto Executivo 016/2019.
    Espécie:Decretos Publicação:21/10/2019 Sancionada em:21/10/2019 Ver mais >
  • Ato: 048/2019
    Ementa: Dispõe sobre o ponto facultativo relativo ao dia do professor e ao dia do servidor público, na forma que especifica.  
    Espécie:Decretos Publicação:11/10/2019 Sancionada em:11/10/2019 Ver mais >
  • Ato: 047/2019
    Ementa: DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
    Espécie:Decretos Publicação:03/10/2019 Sancionada em:03/10/2019 Ver mais >
  • Ato: 045/2019
    Ementa: Altera dispositivos do Decreto 146/03 de 16 de dezembro de 2003.
    Espécie:Decretos Publicação:25/09/2019 Sancionada em:25/09/2019 Ver mais >
  • Ato: 043/2019
    Ementa: Institui turno único na Secretaria Municipal de Viação, Obras Públicas e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Agricultura na forma que especifica.
    Espécie:Decretos Publicação:03/09/2019 Sancionada em:03/09/2019 Ver mais >
  • Ato: 041/2019
    Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:20/08/2019 Sancionada em:20/08/2019 Ver mais >
  • Ato: 035/2019
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:16/07/2019 Sancionada em:16/07/2019 Ver mais >
  • Ato: 034/2019
    Ementa: Nomeia Secretário Municipal de Administração.
    Espécie:Decretos Publicação:12/07/2019 Sancionada em:12/07/2019 Ver mais >
  • Ato: 032/2019
    Ementa: Regulamenta dispositivo da Lei Municipal nº 3.208/2017, de 08 de agosto de 2017, para dispor sobre a forma de realização do subsídio nas propriedades rurais e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:02/07/2019 Sancionada em:02/07/2019 Ver mais >
  • Ato: 031/2019
    Ementa: Alteraredação de dispositivos do Decreto 064 2018 que alterou o Decreto 146 - 03.
    Espécie:Decretos Publicação:28/06/2019 Sancionada em:28/06/2019 Ver mais >
  • Ato: 026/2019
    Ementa: Nomeia, Conselheiros Titulares e Suplentes para compor o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.
    Espécie:Decretos Publicação:12/06/2019 Sancionada em:12/06/2019 Ver mais >
  • Ato: 025/2019
    Ementa: Exonera Secretário Municipal.
    Espécie:Decretos Publicação:29/05/2019 Sancionada em:29/05/2019 Ver mais >
  • Ato: 024/2019
    Ementa: Regulamenta sorteio, através de bingo, previsto na Lei Municipal nº 3.296/2019, de 07 de maio de 2019, alterada pela Lei Municipal nº 3.297/2019, de 22 de maio de 2019 e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:24/05/2019 Sancionada em:24/05/2019 Ver mais >
  • Ato: 019/2019
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:07/05/2019 Sancionada em:07/05/2019 Ver mais >
  • Ato: 018/2019
    Ementa: Designa Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto Substituto.
    Espécie:Decretos Publicação:30/04/2019 Sancionada em:30/04/2019 Ver mais >
  • Ato: 016/2019
    Ementa: Revoga o Decreto Executivo nº 059/2017, de 27 de junho de 2017, e nomeia membros, em substituição, para comporem o Conselho Municipal de Saúde.
    Espécie:Decretos Publicação:17/04/2019 Sancionada em:17/04/2019 Ver mais >
  • Ato: 017/2019
    Ementa: Cria o Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFM e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:17/04/2019 Sancionada em:17/04/2019 Ver mais >
  • Ato: 015/2019
    Ementa: Nomeia Direção do Conselho Municipal de Educação
    Espécie:Decretos Publicação:12/04/2019 Sancionada em:12/04/2019 Ver mais >
  • Ato: 014/2019
    Ementa: Dispõe sobre a revisão dos créditos tributários e não tributários do Município e dá outras providências
    Espécie:Decretos Publicação:11/04/2019 Sancionada em:11/04/2019 Ver mais >
  • Ato: 012/2019
    Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Decretos Publicação:11/04/2019 Sancionada em:05/04/2019 Ver mais >