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Legislação - Decretos

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 166
  • Ementa: Dispensa de atividades na Secretaria Municipal de Viação, Obras Públicas e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Agricultura.
    Espécie:Decretos Publicação:05/05/2020 Sancionada em:05/05/2020 Ver mais >
  • Ementa: Estabelece normas em âmbito municipal de medidas para o combate ao COVID 19.
    Espécie:Decretos Publicação:05/05/2020 Sancionada em:05/05/2020 Ver mais >
  • Ementa: Dispõe sobre as novas medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de Viadutos-RS, e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:15/05/2020 Sancionada em:15/05/2020 Ver mais >
  • Ementa: Altera o Decreto Executivo nº 069/2019, de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:27/05/2020 Sancionada em:27/05/2020 Ver mais >
  • Ementa: Cria o Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFM e dá outras providências
    Espécie:Decretos Publicação:12/06/2020 Sancionada em:12/06/2020 Ver mais >
  • Ementa: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 024/2020 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE VIADUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Decretos Publicação:30/06/2020 Sancionada em:30/06/2020 Ver mais >