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Legislação - Decretos

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 255
  • Ato: 090/2020
    Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo na PrefeituraMunicipal de Viadutos na forma queespecifica.
    Espécie:Decretos Publicação:04/12/2020 Sancionada em:04/12/2020 Ver mais >
  • Ato: 091/2020
    Ementa: Dispõe sobre expediente interno na Prefeitura Municipal de Viadutos na forma que especifica.
    Espécie:Decretos Publicação:04/12/2020 Sancionada em:04/12/2020 Ver mais >
  • Ato: 088/2020
    Ementa:   Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.610, de 30 de novembro de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.
    Espécie:Decretos Publicação:01/12/2020 Sancionada em:01/12/2020 Ver mais >
  • Ato: 086/2020
    Ementa:   Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0).  
    Espécie:Decretos Publicação:25/11/2020 Sancionada em:25/11/2020 Ver mais >
  • Ato: 087/2020
    Ementa:   Estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Município de Viadutos, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:25/11/2020 Sancionada em:25/11/2020 Ver mais >
  • Ato: 085/2020
    Ementa:   Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.590, de 23 de novembro de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.  
    Espécie:Decretos Publicação:24/11/2020 Sancionada em:24/11/2020 Ver mais >
  • Ato: 083/2020
    Ementa:   Regulamenta sorteio, através de bingo, previsto na Lei Municipal nº 3.354/2020, de doze de maio de 2020, e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:20/11/2020 Sancionada em:20/11/2020 Ver mais >
  • Ato: 080/2020
    Ementa:   DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Decretos Publicação:27/10/2020 Sancionada em:27/10/2020 Ver mais >
  • Ato: 077/2020
    Ementa: Dispõe sobre o ponto facultativo relativo ao dia do servidor público, na forma que especifica.
    Espécie:Decretos Publicação:13/10/2020 Sancionada em:13/10/2020 Ver mais >
  • Ato: 075/2020
    Ementa: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL nº 024/2020 QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE VIADUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Decretos Publicação:06/10/2020 Sancionada em:06/10/2020 Ver mais >
  • Ato: 070/2020
    Ementa:   ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 024/2020 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE VIADUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Decretos Publicação:01/10/2020 Sancionada em:01/10/2020 Ver mais >
  • Ato: 068/2020
    Ementa: Prorroga a vigência do Decreto Executivo nº 061/2020
    Espécie:Decretos Publicação:22/09/2020 Sancionada em:22/09/2020 Ver mais >
  • Ato: 066/2020
    Ementa:     Regulamenta, em âmbito municipal, a aplicação da Lei Federal nº 14.017/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
    Espécie:Decretos Publicação:17/09/2020 Sancionada em:17/09/2020 Ver mais >
  • Ato: 067/2020
    Ementa: Cria o Grupo de Trabalho e Comissão de avaliação de projetos no âmbito do município de Viadutos, referentes à Lei Federal 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc.
    Espécie:Decretos Publicação:17/09/2020 Sancionada em:17/09/2020 Ver mais >
  • Ato: 064/2020
    Ementa: Prorroga a vigência do Decreto Executivo nº 061/2020.
    Espécie:Decretos Publicação:14/09/2020 Sancionada em:14/09/2020 Ver mais >
  • Ato: 063/2020
    Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:09/09/2020 Sancionada em:09/09/2020 Ver mais >
  • Ato: 061/2020
    Ementa: Define pela aplicação no território do Município do protocolo regional de medidas sanitárias relativos à Bandeira Final Laranja, do Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento da Epidemia do novo Coronavírus (Covid 19), em consonância com o Decreto Estadual nº 55.435/20 e Decreto Executivo nº 060/2020, e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:08/09/2020 Sancionada em:08/09/2020 Ver mais >
  • Ato: 060/2020
    Ementa: Estabelece o Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Epidemia do novo coronavírus, e dá outras providências.  
    Espécie:Decretos Publicação:03/09/2020 Sancionada em:03/09/2020 Ver mais >
  • Ato: 059/2020
    Ementa: Altera composição do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID – 19, instituído pelo Decreto Executivo nº 009/2020, de 19 de março de 2020.
    Espécie:Decretos Publicação:02/09/2020 Sancionada em:02/09/2020 Ver mais >
  • Ato: 058/2020
    Ementa:   REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.364/2020.
    Espécie:Decretos Publicação:25/08/2020 Sancionada em:25/08/2020 Ver mais >