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Legislação - Decretos

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 166
  • Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL.
    Espécie:Decretos Publicação:18/12/2017 Sancionada em:18/12/2017 Ver mais >
  • Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, REDUZ COTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Decretos Publicação:01/12/2017 Sancionada em:01/12/2017 Ver mais >
  • Ementa: Abre crédito suplementar, reduz dotação orçamentária e dá outras providências
    Espécie:Decretos Publicação:15/12/2017 Sancionada em:15/12/2017 Ver mais >
  • Ementa: Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2018.
    Espécie:Decretos Publicação:22/12/2017 Sancionada em:22/12/2017 Ver mais >
  • Ementa: Altera dispositivos do Decreto 146/03 de 16 de dezembro de 2003, que regulamenta normas do imposto sobre serviços de qualquer natureza e taxas pelo exercício do poder e polícia administrativa, da Lei Municipal nº 1.234/93, de 20 de dezembro de 1993 e Lei Municipal nº 1.950/03, de 04 de novembro de 2003 e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:26/12/2017 Sancionada em:26/12/2017 Ver mais >
  • Ementa: FIXA VALOR DOS TRIBUTOS E PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2018
    Espécie:Decretos Publicação:29/12/2017 Sancionada em:29/12/2017 Ver mais >
  • Ementa: INSTITUI TURNO ÚNICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ESCOLAS MUNICIPAIS
    Espécie:Decretos Publicação:29/12/2017 Sancionada em:29/12/2017 Ver mais >
  • Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIADUTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA
    Espécie:Decretos Publicação:29/12/2017 Sancionada em:29/12/2017 Ver mais >
  • Ementa: FIXA OS VALORES VENAIS E TABELA DE VALORES PARA ÁREAS RURAIS PARA O ANO DE 2018.
    Espécie:Decretos Publicação:29/12/2017 Sancionada em:29/12/2017 Ver mais >
  • Ementa: Dispõe sobre a revisão dos créditos tributários e não tributários do Município e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:29/12/2017 Sancionada em:29/12/2017 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências
    Espécie:Decretos Publicação:05/01/2018 Sancionada em:05/01/2018 Ver mais >
  • Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo na Prefeitura Municipal de Viadutos na forma que especifica.
    Espécie:Decretos Publicação:29/01/2018 Sancionada em:29/01/2018 Ver mais >
  • Ementa: Altera Tabela de valores para Serviços de Licenciamento Ambiental do Decreto Executivo nº 091/2017 que fixa valor dos tributos e preços públicos municipais para o ano de 2018.
    Espécie:Decretos Publicação:06/03/2018 Sancionada em:06/03/2018 Ver mais >
  • Ementa: Decreta poonto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:23/03/2018 Sancionada em:23/03/2018 Ver mais >
  • Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo na prefeitura municipal de Viadutos na forma que especifica.
    Espécie:Decretos Publicação:13/04/2018 Sancionada em:13/04/2018 Ver mais >
  • Ementa: Dispõe sobre a paralisação da frota do Município na forma que especifica e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:24/05/2018 Sancionada em:24/05/2018 Ver mais >
  • Ementa: Decreta situação de calamidade pública em razão do desabastecimento e/ou escassez de combustíveis no âmbito da Prefeitura Municipal de Viadutos, e dá outras providências
    Espécie:Decretos Publicação:29/05/2018 Sancionada em:29/05/2018 Ver mais >
  • Ementa: Regulamenta sorteio, através de bingo, previsto na Lei Municipal nº 3.254/2018, de 18 de abril de 2018 e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:06/06/2018 Sancionada em:01/06/2018 Ver mais >
  • Ementa: Revoga Decreto Executivo nº 021/2018, de 29 de maio de 2018.
    Espécie:Decretos Publicação:12/06/2018 Sancionada em:12/06/2018 Ver mais >
  • Ementa: Fixa horário de expediente dos Órgãos do Poder Executivo Municipal, nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2018
    Espécie:Decretos Publicação:20/06/2018 Sancionada em:15/06/2018 Ver mais >