Ementa:
Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1.234/93, de 20 de dezembro de 1.993, que Institui o Código Tributário Municipal do Município de Viadutos e dá outras providências.
Espécie:LeisPublicação:21/12/2021Sancionada em:21/12/2021Ver mais >
Ementa:
Dispõe sobre a correção, fixa prazo para o pagamento do IPTU, das taxas de serviços urbanos, da Taxa de Fiscalização e Vistoria, ISSQN Fixo e dá outras providências.
Espécie:LeisPublicação:21/12/2021Sancionada em:21/12/2021Ver mais >
Ementa: PREVÊ A COMPATIBILIZAÇÃO DO CUSTO E TAXAS DO RECOLHIMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, CONFORME PREVISTO NAS LEIS FEDERAIS 11.445/07 E LEI 12.305/10.
Espécie:LeisPublicação:21/12/2021Sancionada em:21/12/2021Ver mais >
Ementa:
Determina procedimentos para regulamentação da documentação necessária para encaminhamentos de pedidos de Certidões de Zoneamento fora do Perímetro Urbano, multas e débitos ambientais e outros afins.
Espécie:DecretosPublicação:14/12/2021Sancionada em:14/12/2021Ver mais >
Ementa:
Acresce dispositivo na Lei Municipal nº 2.791/2011, de 16 de novembro de 2011, que Institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Viadutos e dá outras providências.
Espécie:LeisPublicação:08/12/2021Sancionada em:08/12/2021Ver mais >
Ementa:
Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2022.
Espécie:DecretosPublicação:07/12/2021Sancionada em:07/12/2021Ver mais >