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Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 716
  • Ato: 3.436/2021
    Ementa:   Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Viadutos, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:05/11/2021 Sancionada em:05/11/2021 Ver mais >
  • Ato: 077/2021
    Ementa: DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Decretos Publicação:03/11/2021 Sancionada em:03/11/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.434/2021
    Ementa:   Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 2.627/2010, de 09 de julho de 2010, conforme especifica.
    Espécie:Leis Publicação:19/10/2021 Sancionada em:19/10/2021 Ver mais >
  • Ato: 074/2021
    Ementa:     NOMEIA MEMBROS EM SUBSTITUIÇÃO, DO FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
    Espécie:Decretos Publicação:13/10/2021 Sancionada em:13/10/2021 Ver mais >
  • Ato: 068/2021
    Ementa:   Dispõe sobre o ponto facultativo relativo ao dia do professor na forma que especifica.  
    Espécie:Decretos Publicação:05/10/2021 Sancionada em:05/10/2021 Ver mais >
  • Ato: 069/2021
    Ementa: Dispõe sobre o ponto facultativo relativo ao dia do servidor público, na forma que especifica.
    Espécie:Decretos Publicação:05/10/2021 Sancionada em:05/10/2021 Ver mais >
  • Ato: 070/2021
    Ementa: Institui no Município de Viadutos, normas para a modalidade de licitação denominada Registro de Preços e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:05/10/2021 Sancionada em:05/10/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.432/2021
    Ementa: Dispõe sobre a oficialização e denominação de via pública no Município de Viadutos, de “Rua Maria Munaro” e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:05/10/2021 Sancionada em:05/10/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.433/2021
    Ementa: Dispõe sobre a oficialização e denominação de espaço público urbano, no Município de Viadutos, de “Praça Vereador Segundo Aracildes Baratto” e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:05/10/2021 Sancionada em:05/10/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.431/2021
    Ementa: Autoriza o Município de Viadutos a firmar Contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU.
    Espécie:Leis Publicação:21/09/2021 Sancionada em:21/09/2021 Ver mais >
  • Ato: 066/2021
    Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:21/09/2021 Sancionada em:21/09/2021 Ver mais >
  • Ato: 065/2021
    Ementa: Institui no Município de Viadutos, normas para a modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:14/09/2021 Sancionada em:14/09/2021 Ver mais >
  • Ato: 064/2021
    Ementa: Regulamenta o processo seletivo público de credenciamento de estudantes para concessão de estágios nos termos da Lei Municipal nº 2.719/2011 e alterações.
    Espécie:Decretos Publicação:14/09/2021 Sancionada em:14/09/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.430/2021
    Ementa: Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Julgamento e Recursos de Infrações Ambientais – JARIA, no Município de Viadutos, e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:09/09/2021 Sancionada em:09/09/2021 Ver mais >
  • Ato: 062/2021
    Ementa:   Regulamenta a Lei Municipal nº 3.084/2015, fixa valores para o transporte de adubo das pocilgas e revoga o Decreto Executivo nº 058/2020.
    Espécie:Decretos Publicação:08/09/2021 Sancionada em:08/09/2021 Ver mais >
  • Ato: 061/2021
    Ementa: Regulamenta artigo 6° da Lei 3.395_2021_ Altera dispositivos do Decreto 146_03 de 16 de dezembro de 2003.
    Espécie:Decretos Publicação:01/09/2021 Sancionada em:01/09/2021 Ver mais >
  • Ato: 060/2021
    Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo na Prefeitura Municipal de Viadutos na forma que especifica.
    Espécie:Decretos Publicação:31/08/2021 Sancionada em:31/08/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.427/2021
    Ementa:   Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.
    Espécie:Leis Publicação:18/08/2021 Sancionada em:18/08/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.428/2021
    Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:18/08/2021 Sancionada em:18/08/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.429/2021
    Ementa: Dispõe sobre o pagamento de diárias no Poder Legislativo Municipal de Viadutos e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:18/08/2021 Sancionada em:18/08/2021 Ver mais >