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Legislação - Decretos

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 269
  • Ato: 092/2017
    Ementa: INSTITUI TURNO ÚNICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ESCOLAS MUNICIPAIS
    Espécie:Decretos Publicação:29/12/2017 Sancionada em:29/12/2017 Ver mais >
  • Ato: 093/2017
    Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIADUTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA
    Espécie:Decretos Publicação:29/12/2017 Sancionada em:29/12/2017 Ver mais >
  • Ato: 096/2017
    Ementa: FIXA OS VALORES VENAIS E TABELA DE VALORES PARA ÁREAS RURAIS PARA O ANO DE 2018.
    Espécie:Decretos Publicação:29/12/2017 Sancionada em:29/12/2017 Ver mais >
  • Ato: 097/2017
    Ementa: Dispõe sobre a revisão dos créditos tributários e não tributários do Município e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:29/12/2017 Sancionada em:29/12/2017 Ver mais >
  • Ato: 090/2017
    Ementa: Altera dispositivos do Decreto 146/03 de 16 de dezembro de 2003, que regulamenta normas do imposto sobre serviços de qualquer natureza e taxas pelo exercício do poder e polícia administrativa, da Lei Municipal nº 1.234/93, de 20 de dezembro de 1993 e Lei Municipal nº 1.950/03, de 04 de novembro de 2003 e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:26/12/2017 Sancionada em:26/12/2017 Ver mais >
  • Ato: 089/2017
    Ementa: Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2018.
    Espécie:Decretos Publicação:22/12/2017 Sancionada em:22/12/2017 Ver mais >
  • Ato: 087/2017
    Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL.
    Espécie:Decretos Publicação:18/12/2017 Sancionada em:18/12/2017 Ver mais >
  • Ato: 086/2017
    Ementa: Abre crédito suplementar, reduz dotação orçamentária e dá outras providências
    Espécie:Decretos Publicação:15/12/2017 Sancionada em:15/12/2017 Ver mais >
  • Ato: 085/2017
    Ementa: DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE INTERNO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIADUTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
    Espécie:Decretos Publicação:06/12/2017 Sancionada em:06/12/2017 Ver mais >
  • Ato: 084/2017
    Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, REDUZ COTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Decretos Publicação:01/12/2017 Sancionada em:01/12/2017 Ver mais >
  • Ato: 082/2017
    Ementa: Regulamenta o comércio ambulante e atividades afins durante a realização Recrearte e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:20/11/2017 Sancionada em:20/11/2017 Ver mais >
  • Ato: 083/2017
    Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Decretos Publicação:20/11/2017 Sancionada em:20/11/2017 Ver mais >
  • Ato: 081/2017
    Ementa: Abre crédito suplementar reduz dotação orçamentária e dá outras providências
    Espécie:Decretos Publicação:03/11/2017 Sancionada em:03/11/2017 Ver mais >
  • Ato: 078/2017
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:17/10/2017 Sancionada em:17/10/2017 Ver mais >
  • Ato: 079/2017
    Ementa: Abre crédito suplementar, reduz dotação orçamentária e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:17/10/2017 Sancionada em:17/10/2017 Ver mais >
  • Ato: 076/2017
    Ementa:  Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores
    Espécie:Decretos Publicação:10/10/2017 Sancionada em:10/10/2017 Ver mais >
  • Ato: 077/2017
    Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do Cemitério Municipal nos dias que antecedem o feriado nacional de finados e dá outras providências.  
    Espécie:Decretos Publicação:10/10/2017 Sancionada em:10/10/2017 Ver mais >
  • Ato: 075/2017
    Ementa: DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Decretos Publicação:02/10/2017 Sancionada em:02/10/2017 Ver mais >
  • Ato: 074/2017
    Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Decretos Publicação:02/10/2017 Sancionada em:02/10/2017 Ver mais >
  • Ato: 073/2017
    Ementa: Anula declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de parte do lote urbano nº 02, da quadra nº7.
    Espécie:Decretos Publicação:25/09/2017 Sancionada em:21/09/2017 Ver mais >