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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 458
  • Ato: 3.436/2021
    Ementa:   Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Viadutos, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:05/11/2021 Sancionada em:05/11/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.434/2021
    Ementa:   Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 2.627/2010, de 09 de julho de 2010, conforme especifica.
    Espécie:Leis Publicação:19/10/2021 Sancionada em:19/10/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.432/2021
    Ementa: Dispõe sobre a oficialização e denominação de via pública no Município de Viadutos, de “Rua Maria Munaro” e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:05/10/2021 Sancionada em:05/10/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.433/2021
    Ementa: Dispõe sobre a oficialização e denominação de espaço público urbano, no Município de Viadutos, de “Praça Vereador Segundo Aracildes Baratto” e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:05/10/2021 Sancionada em:05/10/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.431/2021
    Ementa: Autoriza o Município de Viadutos a firmar Contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU.
    Espécie:Leis Publicação:21/09/2021 Sancionada em:21/09/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.430/2021
    Ementa: Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Julgamento e Recursos de Infrações Ambientais – JARIA, no Município de Viadutos, e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:09/09/2021 Sancionada em:09/09/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.427/2021
    Ementa:   Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.
    Espécie:Leis Publicação:18/08/2021 Sancionada em:18/08/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.428/2021
    Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:18/08/2021 Sancionada em:18/08/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.429/2021
    Ementa: Dispõe sobre o pagamento de diárias no Poder Legislativo Municipal de Viadutos e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:18/08/2021 Sancionada em:18/08/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.425/2021
    Ementa: SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE DESMEMBRAMENTO, PARECELAMENTO DE SOLO E/OU PROCESSOS RELACIONADOS EM ÁREA ESPECIFICADA.
    Espécie:Leis Publicação:10/08/2021 Sancionada em:10/08/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.426/2021
    Ementa:   Altera o artigo 13 da Lei Municipal nº 2.182, de 29 de novembro de 2006, que Reinstitui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Viadutos, de que trata o art. 40 da Constituição da República e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:10/08/2021 Sancionada em:10/08/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.424/2021
    Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na cessão de estagiário para exercer funções junto ao Cartório Judicial do Foro da Comarca de Gaurama/RS.
    Espécie:Leis Publicação:03/08/2021 Sancionada em:03/08/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.423/2021
    Ementa:   Autoriza o repasse de valores à Associação de Amigos da Estação Ferroviária de Viadutos.
    Espécie:Leis Publicação:20/07/2021 Sancionada em:20/07/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.422/2021
    Ementa:   AUTORIZA O PAGAMENTO DE HOSPEDAGEM AOS PACIENTES DE VIADUTOS QUE SE TRATAM EM PORTO ALEGRE.
    Espécie:Leis Publicação:07/07/2021 Sancionada em:07/07/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.419/2021
    Ementa: Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Viadutos – PMEF para o ano de 2021.
    Espécie:Leis Publicação:30/06/2021 Sancionada em:30/06/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.420/2021
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:30/06/2021 Sancionada em:30/06/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.421/2021
    Ementa: Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022/2025.
    Espécie:Leis Publicação:30/06/2021 Sancionada em:30/06/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.418/2021
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação, de bens do patrimônio do Município, na forma que especifica e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:22/06/2021 Sancionada em:22/06/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.413/2021
    Ementa:   Autoriza receber em dação em pagamento, imóvel do Estado do RS, dentro do programa Negocia-/RS e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:09/06/2021 Sancionada em:09/06/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.414/2021
    Ementa: Institui campanha para o aumento de arrecadação do Município de Viadutos para o ano de 2021, valorização da agricultura, autoriza e institui premiação e dá outras providências
    Espécie:Leis Publicação:09/06/2021 Sancionada em:09/06/2021 Ver mais >