Ato: 058/2017

Data de Sanção: 23/06/2017

Data de Publicação: 23/06/2017

Espécie: Decretos

Ementa:

“Adota as Notas elaboradas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto em conjunto com o Conselho Municipal de Educação e Fundo Municipal de Educação relativo ao Plano Municipal de Educação.”