Saltar para o corpo principal da página

Legislação - Decretos - 087/2020

Ato: 087/2020

Data de Sanção: 25/11/2020

Data de Publicação: 25/11/2020

Espécie: Decretos

Ementa:

  Estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Município de Viadutos, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.