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Legislação - Decretos

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 269
  • Ato: 019/2017
    Ementa: DESIGNA REPRESENTANTE LEGAL DO MUNICÍPIO JUNTO À SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
    Espécie:Decretos Publicação:31/01/2017 Sancionada em:31/01/2017 Ver mais >
  • Ato: 015/2017
    Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Decretos Publicação:13/01/2017 Sancionada em:13/01/2017 Ver mais >
  • Ato: 014/2017
    Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO EXECUTIVO Nº 090/2016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, CORRIGE OS VALORES VENAIS E TABELA DE VALORES PARA ÁREAS RURAIS PARA O ANO DE 2017.    
    Espécie:Decretos Publicação:06/01/2017 Sancionada em:06/01/2017 Ver mais >
  • Ato: 010/2017
    Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO DECRETO EXECUTIVO Nº 003/2017, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, QUE INSTITUI TURNO ÚNICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ESCOLAS MUNICIPAIS.
    Espécie:Decretos Publicação:03/01/2017 Sancionada em:03/01/2017 Ver mais >
  • Ato: 003/2017
    Ementa: INSTITUI TURNO ÚNICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ESCOLAS MUNICIPAIS
    Espécie:Decretos Publicação:02/01/2017 Sancionada em:02/01/2017 Ver mais >
  • Ato: 004/2017
    Ementa: DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE INTERNO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIADUTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.    
    Espécie:Decretos Publicação:02/01/2017 Sancionada em:02/01/2017 Ver mais >
  • Ato: 009/2017
    Ementa: Nomeia Comissão Geral Coordenadora da XXIII Festa Nacional do Boi Recheado.
    Espécie:Decretos Publicação:02/01/2017 Sancionada em:02/01/2017 Ver mais >
  • Ato: 033/2016
    Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2195 DE 21 DE MARÇO DE 2007, QUE REINSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE VIADUTOS.
    Espécie:Decretos Publicação:08/07/2016 Sancionada em:08/07/2016 Ver mais >
  • Ato: 124/2013
    Ementa: ADOTA AS NORMAS PROCEDIMENTAIS PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/91, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA A APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES FUNCIONAIS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS
    Espécie:Decretos Publicação:16/12/2013 Sancionada em:16/12/2013 Ver mais >