ATENÇÃO PRODUTORES RURAIS DE VIADUTOS!

 

A Secretaria Municipal de Finanças, por meio do Setor de Tributos, informa que, na data de 06 de janeiro de 2026, recebeu um comunicado da SEPRIM sobre a obrigatoriedade da nota e sobre os talões em estoque, seguem os principais pontos.
•    O talonário de NFP em estoque poderá ser entregue normalmente ao produtor até 30/04/2026, desde que seja devolvido o talão utilizado anteriormente;
•    O produtor obrigado a emitir NF-e a partir de 05 de janeiro de 2026, poderá utilizar os talões já impressos até a data limite de 30/04/2026;
•    A partir de 01/05/2026 todos os produtores e microprodutores deverão emitir NF-e, mesmo que esteja de posse de talonário com NFP não emitida;
•    Fica suspenso o pedido de novos talões no sistema da receita estadual;
•    Produtores que não tenham talão em estoque ou tenham em quantidade insuficiente para a próxima safra, deverão emitir a Nota Eletrônica;
•    Produtores obrigados a emitir a NF-e desde 01/07/2025 não podem mais sob hipótese alguma, utilizar os talões físicos e devem providenciar a entrega dos talões ainda não devolvidos.

Importante destacar que a emissão de Nota Fiscal Eletrônica e de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica está disponível a todos os produtores e microprodutores.
Também está disponível para todos os produtores rurais pessoa física o aplicativo da Nota Fiscal Fácil, que permite a emissão de NFF mesmo sem sinal de internet (off line).
Em caso de dúvida do produtor rural, enviar o questionamento para o Plantão Fiscal Virtual no site da SEFAZ/RS, através do link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/pfv-icms
Em caso de dúvida do usuário do APP da NFF, enviar o questionamento clicando no botão ponto de interrogação (?) na parte superior da tela principal do aplicativo.

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• 07 Jan, 2026
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Última modificação em 07/01/2026