Prefeitura Municipal de Viadutos Lança a Campanha Troca Notas para o Ano de 2025.
A Prefeitura Municipal de Viadutos, com o apoio da ACIV – Associação Comercial e Industrial de Viadutos - lança a campanha para o aumento da arrecadação do Município para o ano de 2025, com o objetivo de valorizar os setores da economia municipal, através de premiação a ser concedida em sorteio que será realizado durante a programação natalina do município deste ano.
Serão fornecidas cautelas aos produtores rurais do município que realizarem vendas e aos consumidores de bens e serviços que comprarem nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços municipais e solicitarem a inclusão do CPF no cupom fiscal no momento compra.
O produtor rural terá direito a uma cautela a cada R$2.000 reais em vendas, limitado a no máximo cinco (05) cautelas por Nota Fiscal. O consumidor, por sua vez, terá direito a uma cautela a cada R$100,00 reais em compras, limitado a no máximo dez (10) cautelas por Nota Fiscal com o CPF.
O contribuinte não inscrito no Programa Nota Fiscal Gaúcha e que venha a realizar seu cadastro no mesmo através do setor de tributos do município, no período de inicio até o término da campanha terá direito a 10 (dez) cautelas extras.
As Cautelas distribuídas concorrerão aos seguintes prêmios:
1º - R$ 10.000,00 (dez mil reais);
2º - R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
3º - R$ 3.000,00 (três mil reais);
4º ao 15º - R$ 1.000,00 (mil reais) cada prêmio.
Os contemplados no sorteio receberão os prêmios em vales compras no valor de R$ 200,00 reais (duzentos reais) cada, até completar o valor do prêmio.
Os vales compras deverão ser utilizados para compras no comércio, indústria e prestadores de serviços, inscritos e com atividade no Município.
A troca e a entrega das cautelas deverão ser realizadas no setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Viadutos até a data de 19 de dezembro de 2025.
O regulamento completo da campanha pode ser conferido na Lei Municipal Nº 3.674/2025, de 8 de julho de 2025 e suas alterações posteriores.