Empossados os novos Conselheiros Tutelares!

Na manhã desta quarta-feira, 10/01, foram empossados os novos Conselheiros Tutelares, eleitos no dia 01 de outubro de 2023, pela comunidade de Viadutos, através de voto direto, secreto e facultativo.

Os Conselheiros Tutelares: Adélcio Baratto, Vera Lúcia Nilson Basso, Fernanda Detofol, Fernanda Ritter e Salete Tezori, exercem o mandato que inicia hoje e encerra no ano de 2028.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, responsável por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, criado juntamente ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1.990.

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• 10 Jan, 2024
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Última modificação em 10/01/2024