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Legislação / Decretos

Prefeitura de Viadutos - RS

Última atualização: 30/06/2025 16:31:34

Legislações
Filtrar Decretos
Decretos nº 39 / 2020
PMV
12/06/2020 2020
Cria o Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFM e dá outras providências Decretos
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Decretos nº 37 / 2020
PMV
27/05/2020 2020
Altera o Decreto Executivo nº 069/2019, de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 31 / 2020
PMV
15/05/2020 2020
Dispõe sobre as novas medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de Viadutos-RS, e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 29 / 2020
PMV
05/05/2020 2020
Estabelece normas em âmbito municipal de medidas para o combate ao COVID 19. Decretos
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Decretos nº 28 / 2020
PMV
05/05/2020 2020
Dispensa de atividades na Secretaria Municipal de Viação, Obras Públicas e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Agricultura. Decretos
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Decretos nº 27 / 2020
PMV
30/04/2020 2020
Altera composição do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID – 19, instituído pelo Decreto Executivo nº 009/2020. Decretos
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Decretos nº 26 / 2020
PMV
29/04/2020 2020
Altera o Decreto Municipal nº 024/2020, de 16 de abril de 2020. Decretos
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Decretos nº 25 / 2020
PMV
22/04/2020 2020
Dá nova redação Decreto Executivo 022/2020, Art. 2º, XI Decretos
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Decretos nº 24 / 2020
PMV
16/04/2020 2020
Regulamenta o funcionamento do comércio no município de Viadutos, e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 23 / 2020
PMV
09/04/2020 2020
Altera o decreto municipal 018/2020. Decretos
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