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Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 741
  • Ato: 051/2020
    Ementa: Estabelece normas no âmbito municipal para a prevenção e o combate ao novo Coronavírus (COVID-19).
    Espécie:Decretos Publicação:28/07/2020 Sancionada em:28/07/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.365/2020
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.  
    Espécie:Leis Publicação:21/07/2020 Sancionada em:21/07/2020 Ver mais >
  • Ato: 045/2020
    Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:21/07/2020 Sancionada em:21/07/2020 Ver mais >
  • Ato: 044/2020
    Ementa: DELEGA COMPETÊNCIA AO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO PARA PROFERIR DECISÃO DE MÉRITO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
    Espécie:Decretos Publicação:14/07/2020 Sancionada em:14/07/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.364/2020
    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.084/2015.  
    Espécie:Leis Publicação:14/07/2020 Sancionada em:14/07/2020 Ver mais >
  • Ato: 041/2020
    Ementa: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 024/2020 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE VIADUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Decretos Publicação:30/06/2020 Sancionada em:30/06/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.363/2020
    Ementa: Estabelece multa ao descumprimento de medida sanitária.
    Espécie:Leis Publicação:29/06/2020 Sancionada em:29/06/2020 Ver mais >
  • Ato: 046/2020
    Ementa: Institui Comissão Municipal Especial de Gerenciamento da Pandemia do Coronavírus (Covid 19) e estabelece outras providências
    Espécie:Decretos Publicação:22/07/2020 Sancionada em:22/06/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.360/2020
    Ementa: Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
    Espécie:Leis Publicação:16/06/2020 Sancionada em:16/06/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.361/2020
    Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:16/06/2020 Sancionada em:16/06/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.362/2020
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação, de bem do patrimônio do Município, na forma que especifica e dá outras providências.  
    Espécie:Leis Publicação:16/06/2020 Sancionada em:16/06/2020 Ver mais >
  • Ato: 039/2020
    Ementa: Cria o Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFM e dá outras providências
    Espécie:Decretos Publicação:12/06/2020 Sancionada em:12/06/2020 Ver mais >
  • Ato: 037/2020
    Ementa: Altera o Decreto Executivo nº 069/2019, de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:27/05/2020 Sancionada em:27/05/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.356/2020
    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.730, de 09 de maio de 2011.
    Espécie:Leis Publicação:19/05/2020 Sancionada em:19/05/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.357/2020
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar vigência de contrato por tempo determinado e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:19/05/2020 Sancionada em:19/05/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.358/2020
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir materiais e EPIs, para enfrentamento ao COVID 19, e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:19/05/2020 Sancionada em:19/05/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.359/2020
    Ementa:   Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Viadutos - PMEF, e trabalha ações de enfrentamento ao COVID-19, inserido no Projeto de Educação Fiscal, e dá outras providências.  
    Espécie:Leis Publicação:19/05/2020 Sancionada em:19/05/2020 Ver mais >
  • Ato: 031/2020
    Ementa: Dispõe sobre as novas medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de Viadutos-RS, e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:15/05/2020 Sancionada em:15/05/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.353/2020
    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.644/2010.
    Espécie:Leis Publicação:12/05/2020 Sancionada em:12/05/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.354/2020
    Ementa: Institui campanha para o aumento de arrecadação do Município de Viadutos para o ano de 2020, valorização da agricultura, autoriza e institui premiação e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:12/05/2020 Sancionada em:12/05/2020 Ver mais >