Ato: 037/2021

Data de Sanção: 11/05/2021

Data de Publicação: 11/05/2021

Espécie: Decretos

Ementa:

  Diante do Decreto Estadual n.º Nº 55.868, de 7 de maio de 2021 é estabelecida a Bandeira Vermelha, e dá outras providências.