Ato: 029/2021

Data de Sanção: 19/04/2021

Data de Publicação: 19/04/2021

Espécie: Decretos

Ementa:

  Autoriza os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias a atuarem nas atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde estipuladas no Plano de Ação de Fiscalização, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo ovo Coronavírus (Covid-19), no âmbito do Município de Viadutos/RS.