Ato: 024/2021

Data de Sanção: 09/04/2021

Data de Publicação: 09/04/2021

Espécie: Decretos

Ementa:

  Altera composição do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID – 19, instituído pelo Decreto Executivo nº 009/2020, de 19 de março de 2020.