Ato: 027/2020

Data de Sanção: 30/04/2020

Data de Publicação: 30/04/2020

Espécie: Decretos

Ementa:

Altera composição do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID – 19, instituído pelo Decreto Executivo nº 009/2020.