Ato: 013/2020

Data de Sanção: 24/03/2020

Data de Publicação: 24/03/2020

Espécie: Decretos

Ementa:

Altera o Decreto Executivo nº 010/2020 que Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município e dá outras providências.