O E-SIC é um recurso utilizada por órgãos públicos para receber, registrar e gerenciar pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos.
É uma plataforma digital utilizada por órgãos públicos para receber, registrar e gerenciar pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
Por meio do E-SIC, qualquer pessoa pode solicitar informações públicas de forma transparente, acompanhar o andamento do pedido e receber respostas dentro dos prazos legais. Para realizar solicitações, você deverá preencher um formulário eletrônico disponível no link "Nova Manifestação".
Após a confirmação do envio do formulário, anote o seu número de protocolo de acompanhamento. Com ele, você poderá acompanhar sua solicitação através da opção "Acompanhar Manifestação".
O relatório estatístico do E-sic, conforme Lei 13.460/17, apresenta informações sobre as manifestações recebidas através do canal do E-sic, possibilitando ao cidadão analisar a qualidade dos serviços prestados.
1º Semetre 2024 2º Semetre 2024 1º Semetre 2023 2º Semetre 2023 1º Semetre 2022 2º Semetre 2022 1º Semetre 2021 2º Semetre 2021 1º Semetre 2020 2º Semetre 2020 1º Semetre 2019 2º Semetre 2019 2018 2017 2016
O cidadão leva em média 20 DIAS para receber a resposta.
Tipo | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Pedidos aguardando resposta | 0 | 0,0% |
Pedidos Finalizados | 0 | 0,0% |
Pedidos em progresso | 0 | 0,0% |
Pedidos indeferidos | 0 | 0,0% |
Total | 0 | 100% |
Tipo | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
CPF | 0 | 0,0% |
CNPJ | 0 | 0,0% |
Total | 0 | 100% |
Gênero | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Feminino | 0 | 0,0% |
Masculino | 0 | 0,0% |
Não informado | 0 | 0,0% |
Total | 0 | 100% |
Gênero | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Fundamental incompleto | 0 | 0,0% |
Fundamental completo | 0 | 0,0% |
Médio incompleto | 0 | 0,0% |
Médio completo | 0 | 0,0% |
Superior incompleto | 0 | 0,0% |
Superior completo | 0 | 0,0% |
Total | 0 | 100% |
Tipo | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Identificado | 0 | 0,0% |
Sem identificação | 0 | 0,0% |
Total | 0 | 100% |