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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 470
  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.182, de 29 de novembro de 2006, que Reinstitui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Viadutos, de que trata o art. 40 da Constituição da República e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:28/07/2020 Sancionada em:28/07/2020 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.  
    Espécie:Leis Publicação:21/07/2020 Sancionada em:21/07/2020 Ver mais >
  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.084/2015.  
    Espécie:Leis Publicação:14/07/2020 Sancionada em:14/07/2020 Ver mais >
  • Ementa: Estabelece multa ao descumprimento de medida sanitária.
    Espécie:Leis Publicação:29/06/2020 Sancionada em:29/06/2020 Ver mais >
  • Ementa: Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
    Espécie:Leis Publicação:16/06/2020 Sancionada em:16/06/2020 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:16/06/2020 Sancionada em:16/06/2020 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação, de bem do patrimônio do Município, na forma que especifica e dá outras providências.  
    Espécie:Leis Publicação:16/06/2020 Sancionada em:16/06/2020 Ver mais >
  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.730, de 09 de maio de 2011.
    Espécie:Leis Publicação:19/05/2020 Sancionada em:19/05/2020 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar vigência de contrato por tempo determinado e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:19/05/2020 Sancionada em:19/05/2020 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir materiais e EPIs, para enfrentamento ao COVID 19, e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:19/05/2020 Sancionada em:19/05/2020 Ver mais >
  • Ementa:   Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Viadutos - PMEF, e trabalha ações de enfrentamento ao COVID-19, inserido no Projeto de Educação Fiscal, e dá outras providências.  
    Espécie:Leis Publicação:19/05/2020 Sancionada em:19/05/2020 Ver mais >
  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.644/2010.
    Espécie:Leis Publicação:12/05/2020 Sancionada em:12/05/2020 Ver mais >
  • Ementa: Institui campanha para o aumento de arrecadação do Município de Viadutos para o ano de 2020, valorização da agricultura, autoriza e institui premiação e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:12/05/2020 Sancionada em:12/05/2020 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamentos a APAE durante a situação de emergência pelo novo coronavírus COVID-19.
    Espécie:Leis Publicação:12/05/2020 Sancionada em:12/05/2020 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:30/03/2020 Sancionada em:30/03/2020 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
    Espécie:Leis Publicação:17/03/2020 Sancionada em:17/03/2020 Ver mais >
  • Ementa: Altera redação da Lei Municipal nº 3.240/2018.
    Espécie:Leis Publicação:17/03/2020 Sancionada em:17/03/2020 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.  
    Espécie:Leis Publicação:04/03/2020 Sancionada em:04/03/2020 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:04/03/2020 Sancionada em:04/03/2020 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar vigência de contrato de cessão de uso de bens, equipamentos, utensílios e materiais diversos a Agroindústria, regularmente estabelecida e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:04/03/2020 Sancionada em:04/03/2020 Ver mais >