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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 469
  • Ato: 3.383/2020
    Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, com a interveniência da Polícia Civil, de Agentes de Integração Empresa Escola e do Município de Viadutos, visando ao desenvolvimento de estágios na Delegacia de Polícia do Município.
    Espécie:Leis Publicação:22/12/2020 Sancionada em:22/12/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.384/2020
    Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar e o Município de Viadutos.
    Espécie:Leis Publicação:22/12/2020 Sancionada em:22/12/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.385/2020
    Ementa:   Suspende, no âmbito do Município de Viadutos, a contagem do prazo de validade dos concursos públicos municipais em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19).  
    Espécie:Leis Publicação:22/12/2020 Sancionada em:22/12/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.386/2020
    Ementa:   Dispõe sobre a correção, fixa prazo para o pagamento do IPTU, das taxas de serviços urbanos, da Taxa de Fiscalização e Vistoria, ISSQN Fixo e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:22/12/2020 Sancionada em:22/12/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.387/2020
    Ementa:   Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 1.234, de 20 de dezembro de 1993, que Estabelece o Código Tributário do Município e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:22/12/2020 Sancionada em:22/12/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.379/2020
    Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro 2021. LOA
    Espécie:Leis Publicação:08/12/2020 Sancionada em:08/12/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.380/2020
    Ementa:   Dispõe sobre a reserva de vagas especiais às pessoas com deficiência, nos termos do art. 37, VIII da Constituição Federal e dá outras providências.  
    Espécie:Leis Publicação:08/12/2020 Sancionada em:08/12/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.381/2020
    Ementa:   Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:08/12/2020 Sancionada em:08/12/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.378/2020
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de coperação com o Município de Gaurama, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:05/11/2020 Sancionada em:05/11/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.374/2020
    Ementa:   FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIADUTOS/RS PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024.
    Espécie:Leis Publicação:20/10/2020 Sancionada em:20/10/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.375/2020
    Ementa:   FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VIADUTOS/RS.
    Espécie:Leis Publicação:20/10/2020 Sancionada em:20/10/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.376/2020
    Ementa:       Estabelece atividades a serem desenvolvidas no Bairro São Pelegrin.  
    Espécie:Leis Publicação:20/10/2020 Sancionada em:20/10/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.377/2020
    Ementa:   Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:20/10/2020 Sancionada em:20/10/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.373/2020
    Ementa:   FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VIADUTOS/RS PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024.
    Espécie:Leis Publicação:19/10/2020 Sancionada em:19/10/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.372/2020
    Ementa:   AUTORIZA, EXCEPCIONALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS FIXAS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, DURANTE A SUSPENSÃO DAS AULAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID/19, CUJOS VALORES SERÃO COMPENSADOS APÓS O RETORNO À NORMALIDADE DOS SERVIÇOS CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Espécie:Leis Publicação:06/10/2020 Sancionada em:06/10/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.370/2020
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:09/09/2020 Sancionada em:09/09/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.371/2020
    Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:09/09/2020 Sancionada em:09/09/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.369/2020
    Ementa: Dispoe sobre diretrizes orçamentaris exercicio 2021
    Espécie:Leis Publicação:20/08/2020 Sancionada em:20/08/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.368/2020
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação de bens imóveis do patrimônio do Município que especifica e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:04/08/2020 Sancionada em:04/08/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.367/2020
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso na forma que especifica e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:31/07/2020 Sancionada em:31/07/2020 Ver mais >