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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 458
  • Ato: 3.415/2021
    Ementa:   Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
    Espécie:Leis Publicação:09/06/2021 Sancionada em:09/06/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.416/2021
    Ementa:   Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:09/06/2021 Sancionada em:09/06/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.417/2021
    Ementa: Altera redação de dispositivo da Lei Municipal nº 3.219/2017, que Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Viadutos e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:09/06/2021 Sancionada em:09/06/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.412/2021
    Ementa:   Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
    Espécie:Leis Publicação:18/05/2021 Sancionada em:18/05/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.407/2021
    Ementa:   Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021.
    Espécie:Leis Publicação:04/05/2021 Sancionada em:04/05/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.408/2021
    Ementa:   Altera a Lei Municipal nº 2.747 de 21 de junho de 2011.
    Espécie:Leis Publicação:04/05/2021 Sancionada em:04/05/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.409/2021
    Ementa:   Revoga a Lei Municipal nº 2.999/2014, de 29 de janeiro de 2014 e Dispõe sobre a concessão de vales-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:04/05/2021 Sancionada em:04/05/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.410/2021
    Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar vigência de contrato por tempo determinado e dá outras providências.  
    Espécie:Leis Publicação:04/05/2021 Sancionada em:04/05/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.411/2021
    Ementa:   Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
    Espécie:Leis Publicação:04/05/2021 Sancionada em:04/05/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.405/2021
    Ementa:   Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:13/04/2021 Sancionada em:13/04/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.406/2021
    Ementa:   Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.  
    Espécie:Leis Publicação:13/04/2021 Sancionada em:13/04/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.403/2021
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Hospital São Roque de Getúlio Vargas/RS e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:06/04/2021 Sancionada em:06/04/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.404/2021
    Ementa:   Autoriza cedência de servidor público estável, na forma que especifica.
    Espécie:Leis Publicação:06/04/2021 Sancionada em:06/04/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.394/2021
    Ementa:   Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.240/2018, de 06 de março de 2018 e dá outras providências.  
    Espécie:Leis Publicação:16/03/2021 Sancionada em:16/03/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.395/2021
    Ementa:   Dispõe sobre o lançamento do IPTU 2021, fixa prazo para seu pagamento e das taxas de serviços urbanos, da Taxa de Fiscalização e Vistoria, ISSQN Fixo e dá outras providências.  
    Espécie:Leis Publicação:16/03/2021 Sancionada em:16/03/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.396/2021
    Ementa:   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL NOSSA SENHORA DE POMPÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
    Espécie:Leis Publicação:16/03/2021 Sancionada em:16/03/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.397/2021
    Ementa:   Denomina oficialmente rua pública, neste Município, como “Hilário Carlos Nichelle”, conforme especifica.
    Espécie:Leis Publicação:16/03/2021 Sancionada em:16/03/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.398/2021
    Ementa: Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
    Espécie:Leis Publicação:16/03/2021 Sancionada em:16/03/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.399/2021
    Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:16/03/2021 Sancionada em:16/03/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.400/2021
    Ementa:   Denomina o Loteamento e Ruas da Área Industrial e Prestação de Serviços de Viadutos e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:16/03/2021 Sancionada em:16/03/2021 Ver mais >