Saltar para o corpo principal da página

Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 392
  • Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
    Espécie:Leis Publicação:17/09/2019 Sancionada em:17/09/2019 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
    Espécie:Leis Publicação:17/09/2019 Sancionada em:17/09/2019 Ver mais >
  • Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA, EM REGIME DE CESSÃO DE USO, DE IMÓVEL E EQUIPAMENTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Leis Publicação:27/09/2019 Sancionada em:27/09/2019 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza a celebração de convênio com Instituições e ou Institutos para possibilitar ensino à distância e presencial no Município.
    Espécie:Leis Publicação:27/09/2019 Sancionada em:27/09/2019 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde.  
    Espécie:Leis Publicação:27/09/2019 Sancionada em:27/09/2019 Ver mais >
  • Ementa: Institui o programa de recuperação de créditos fazendários municipais, dispõe sobre a revisão dos créditos tributários e não tributários do Município e dá outras providências.  
    Espécie:Leis Publicação:09/10/2019 Sancionada em:09/10/2019 Ver mais >
  • Ementa: Altera Lei Municipal nº 2.730/2011, de 09 de maio de 2011.  
    Espécie:Leis Publicação:22/10/2019 Sancionada em:22/10/2019 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.  
    Espécie:Leis Publicação:22/10/2019 Sancionada em:22/10/2019 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Autorização de Uso do prédio da Escola Municipal na Linha São Pedro.
    Espécie:Leis Publicação:22/10/2019 Sancionada em:22/10/2019 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover, juntamente com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, a municipalização de trechos urbanos de rodovia estadual (ERS-331) e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:22/10/2019 Sancionada em:22/10/2019 Ver mais >
  • Ementa: Institui a nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) e a escrituração eletrônica mensal do livro fiscal e a declaração eletrônica do ISS a ser realizada por meio de “software” DEISS e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:22/10/2019 Sancionada em:22/10/2019 Ver mais >
  • Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.
    Espécie:Leis Publicação:29/11/2019 Sancionada em:19/11/2019 Ver mais >
  • Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.808/2011, que  Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município; institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:03/12/2019 Sancionada em:03/12/2019 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar programa para esterilização de animais, abre crédito especial e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:18/12/2019 Sancionada em:18/12/2019 Ver mais >
  • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VIADUTOS A RECEBER, EM DOAÇÃO, SEM ÔNUS E ENCARGOS, O BEM IMÓVEL DESCRITO NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA Nº 8.426 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GAURAMA-RS.
    Espécie:Leis Publicação:18/12/2019 Sancionada em:18/12/2019 Ver mais >
  • Ementa: CRIA GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO – GS PARA DESENVOLVER TRABALHOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, POR SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO.
    Espécie:Leis Publicação:18/12/2019 Sancionada em:18/12/2019 Ver mais >
  • Ementa: AUTORIZA A INSCRIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE   VEREADORES  NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS – CNPJ DA RECEITA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Leis Publicação:18/12/2019 Sancionada em:18/12/2019 Ver mais >
  • Ementa: Altera redação de dispositivo da Lei Municipal nº 2.658/2010, de 27 de outubro de 2010.
    Espécie:Leis Publicação:26/12/2019 Sancionada em:26/12/2019 Ver mais >
  • Ementa: Altera redação de dispositivo da Lei Municipal nº 3.322/2019, de 09 de outubro de 2019, que Institui o programa de recuperação de créditos fazendários municipais, dispõe sobre a revisão dos créditos tributários e não tributários do Município e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:26/12/2019 Sancionada em:26/12/2019 Ver mais >
  • Ementa: Dispõe sobre a cessão de uso de implemento agrícola a Associação de Produtores Rurais, na forma que especifica, e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:26/12/2019 Sancionada em:26/12/2019 Ver mais >