A Secretaria de Finanças comunica aos produtores rurais do Município
de Viadutos que o setor de tributos está distribuindo as cautelas referentes a
campanha de valorização do Setor Primário do ano de 2022. Os produtores
rurais interessados em concorrer aos prêmios do sorteio que acontecerá
durante a programação da Semana do Natal devem comparecer ao setor até a
data limite de 16 de dezembro de 2022, trazendo consigo os seus talões para
que as notas fiscais sejam somadas e as cautelas sejam fornecidas. Será
fornecido 1 (um) número de cautela a cada R$1.000,00 nas notas fiscais de
produtor rural emitidas em 2022, de venda, depósito, remessa e retorno,
acompanhadas da respectiva contra-nota.
De acordo com a lei Municipal Nº 3.480/2022, que instituiu a campanha
deste ano, não terá direito as cautelas o produtor que estiver em débito com o
Erário Público Municipal ou não tiver feito a revisão do talão de produtor no ano
de 2022.
As cautelas fornecidas concorrerão aos seguintes prêmios:
1º - Uma motocicleta nova, ano e modelo 2022, com no mínimo 150 cc
(cilindradas) e no mínimo 12,cv de potência, motor 4 tempos, câmbio de 5
velocidades, garantia de fábrica;
2º - Um freezer horizontal, capacidade mínima de 309 litros, tensão
220V;
3º - Uma motosserra à gasolina, com no mínimo 45.a cilindradas (cm3) e
potência mínima de 2.3/31 (kW/cv);
4º - Um fogão à gás, como no mínimo 5 bocas;
5º - Um forno micro-ondas, capacidade mínima de 31L, 2020V.