Dispõe sobre o funcionamento de Órgãos da Prefeitura Municipal de Viadutos em prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) na forma que especifica.
Institui o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID – 19, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública.