Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de VIADUTOS, e dispõe sobre novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
Inclui representantes no Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID – 19, instituído pelo Decreto Executivo nº 009/2020, e dá outras providências.
Altera o Decreto Executivo nº 010/2020 que Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município e dá outras providências.
Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município e da outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento de Órgãos da Prefeitura Municipal de Viadutos em prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) na forma que especifica.
Institui o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID – 19, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública.