Ato: 3.329/2019

Data de Sanção: 03/12/2019

Data de Publicação: 03/12/2019

Espécie: Leis

Ementa:

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.808/2011, que  Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município; institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.