Ato: 2627/2010
Data de Sanção: 09/07/2010
Data de Publicação: 09/07/2010
Espécie: Leis
Ementa:
EXTINGUE OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 2303/2008, CRIA OS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.