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Legislação - Leis - 2627/2010

Ato: 2627/2010

Data de Sanção: 09/07/2010

Data de Publicação: 09/07/2010

Espécie: Leis

Ementa:

EXTINGUE OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 2303/2008, CRIA OS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.