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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 469
  • Ato: 3.287/2019
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:19/02/2019 Sancionada em:19/02/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.278/2019
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação, de bens do patrimônio do Município, na forma que especifica e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:28/01/2019 Sancionada em:28/01/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.279/2019
    Ementa: Estabelece o índice de reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, que não tem direito à paridade constitucional, do Município de Viadutos.
    Espécie:Leis Publicação:28/01/2019 Sancionada em:28/01/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.280/2019
    Ementa: Procede a revisão geral na forma que específica e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:28/01/2019 Sancionada em:28/01/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.281/2019
    Ementa: Estabelece a revisão Geral anual do Quadro do Magistério Municipal e da outras providências.  
    Espécie:Leis Publicação:28/01/2019 Sancionada em:28/01/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.282/2019
    Ementa: REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIADUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Espécie:Leis Publicação:28/01/2019 Sancionada em:28/01/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.283/2019
    Ementa: REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VIADUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Leis Publicação:28/01/2019 Sancionada em:28/01/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.284/2019
    Ementa:   REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VIADUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Leis Publicação:28/01/2019 Sancionada em:28/01/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.285/2019
    Ementa: PROCEDE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VIADUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Leis Publicação:28/01/2019 Sancionada em:28/01/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.277/2018
    Ementa:   Altera Lei Municipal nº 2.730/2011, de 09 de maio de 2011 e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:19/12/2018 Sancionada em:19/12/2018 Ver mais >
  • Ato: 3.275/2018
    Ementa: Autoriza o Município a efetuar o protesto de Certidão de Dívida Ativa – CDA, e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:06/12/2018 Sancionada em:06/12/2018 Ver mais >
  • Ato: 3.276/2018
    Ementa: Institui o programa de recuperação de créditos fazendários municipais, dispõe sobre a revisão dos créditos tributários e não tributários do Município e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:06/12/2018 Sancionada em:06/12/2018 Ver mais >
  • Ato: 3.273/2018
    Ementa: Altera o Anexo II, inclui anexo IV na Lei Municipal 2.790/2011  de 16 de novembro de 2011, que Institui as Taxas de Licenciamento Ambiental, e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:22/11/2018 Sancionada em:22/11/2018 Ver mais >
  • Ato: 3.274/2018
    Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.
    Espécie:Leis Publicação:22/11/2018 Sancionada em:22/11/2018 Ver mais >
  • Ato: 3.272/2018
    Ementa: Dispõe sobre a cessão de uso de implementos agrícolas a Associações de Produtores Rurais, na forma que especifica, e dá outras providências
    Espécie:Leis Publicação:06/11/2018 Sancionada em:06/11/2018 Ver mais >
  • Ato: 3.271/2018
    Ementa: Fixa multas nas infrações ao Sistema de Inspeção Municipal, em especial ao decreto que o regulamenta e dá outras providências
    Espécie:Leis Publicação:21/09/2018 Sancionada em:21/09/2018 Ver mais >
  • Ato: 3.269/2018
    Ementa: Autoriza o Município de Viadutos, através do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio de cooperação com o Município de Marcelino Ramos, na forma que especifica, e dá outras providências
    Espécie:Leis Publicação:05/09/2018 Sancionada em:05/09/2018 Ver mais >
  • Ato: 3.270/2018
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar acordo judicial no Processo Cível de Reintegração de Posse nº 098/1.16.0001123-8, ajuizado pelo Município de Viadutos no Foro da Comarca de Gaurama-RS, e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:05/09/2018 Sancionada em:05/09/2018 Ver mais >
  • Ato: 3.268/2018
    Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
    Espécie:Leis Publicação:03/09/2018 Sancionada em:03/09/2018 Ver mais >
  • Ato: 3.267/2018
    Ementa: Altera redação do inciso IV e acresce inciso V ao Artigo 236 da Lei Complementar nº 001/91 e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:17/08/2018 Sancionada em:17/08/2018 Ver mais >