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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 469
  • Ato: 3.306/2019
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:16/07/2019 Sancionada em:16/07/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.304/2019
    Ementa: Altera Lei Municipal nº 2.730/2011, de 09 de maio de 2011 e Lei Municipal nº 3.111/2015, de 18 de agosto de 2015 e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:03/07/2019 Sancionada em:03/07/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.305/2019
    Ementa: Altera a redação dos incisos I a IV do Artigo 13 da Lei Municipal nº 2.182, de 29 de novembro de 2006, que reinstitui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Viadutos, e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:03/07/2019 Sancionada em:03/07/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.302/2019
    Ementa: Institui o Serviço de Ouvidoria Pública Municipal e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:18/06/2019 Sancionada em:18/06/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.303/2019
    Ementa: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEIS EM DAÇÃO EM PAGAMENTO.
    Espécie:Leis Publicação:18/06/2019 Sancionada em:18/06/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.301/2019
    Ementa: Dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e atribuições do Conselho Municipal de Turismo- COMTUR e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:10/06/2019 Sancionada em:10/06/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.298/2019
    Ementa: Revoga Lei Municipal nº 3.119/2015, de 20 de outubro de 2015, que Declara loteamento de interesse social e autoriza participação do Município e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:05/06/2019 Sancionada em:05/06/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.299/2019
    Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.130 de 16 de maio de 2006, na forma que especifica e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:05/06/2019 Sancionada em:05/06/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.300/2019
    Ementa: ESTABELECE HIPOTECA DE TERRENOS NA APROVAÇÃO DOS LOTEAMENTOS.
    Espécie:Leis Publicação:05/06/2019 Sancionada em:05/06/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.297/2019
    Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal 3.296/2019, de 07 de maio de 2019, que Institui campanha para o aumento de arrecadação do Município para o ano de 2019, valorização da agricultura, autoriza e institui premiação e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:22/05/2019 Sancionada em:22/05/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.295/2019
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Viadutos, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:07/05/2019 Sancionada em:07/05/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.296/2019
    Ementa: Institui campanha para o aumento de arrecadação do Município para o ano de 2019, valorização da agricultura, autoriza e institui premiação e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:07/05/2019 Sancionada em:07/05/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.293/2019
    Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
    Espécie:Leis Publicação:17/04/2019 Sancionada em:16/04/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.294/2019
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar vigência de contratos por tempo determinado e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:17/04/2019 Sancionada em:16/04/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.291/2019
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Hospital São Roque de Getúlio Vargas/RS e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:02/04/2019 Sancionada em:02/04/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.292/2019
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de mutua colaboração com a Associação Hospital Nossa Senhora de Pompéia e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:02/04/2019 Sancionada em:02/04/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.290/2019
    Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.240/2018, de 06 de março de 2018 e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:19/03/2019 Sancionada em:19/03/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.288/2019
    Ementa: Altera Lei Municipal nº 2730/2011, de 09 de maio de 2011 e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:08/03/2019 Sancionada em:08/03/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.289/2019
    Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
    Espécie:Leis Publicação:08/03/2019 Sancionada em:08/03/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.276/2019
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas para projeto REURB SOCIAL no Bairro Esperança em nossa cidade e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:19/02/2019 Sancionada em:19/02/2019 Ver mais >