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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 470
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.  
    Espécie:Leis Publicação:22/10/2019 Sancionada em:22/10/2019 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Autorização de Uso do prédio da Escola Municipal na Linha São Pedro.
    Espécie:Leis Publicação:22/10/2019 Sancionada em:22/10/2019 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover, juntamente com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, a municipalização de trechos urbanos de rodovia estadual (ERS-331) e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:22/10/2019 Sancionada em:22/10/2019 Ver mais >
  • Ementa: Institui a nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) e a escrituração eletrônica mensal do livro fiscal e a declaração eletrônica do ISS a ser realizada por meio de “software” DEISS e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:22/10/2019 Sancionada em:22/10/2019 Ver mais >
  • Ementa: Institui o programa de recuperação de créditos fazendários municipais, dispõe sobre a revisão dos créditos tributários e não tributários do Município e dá outras providências.  
    Espécie:Leis Publicação:09/10/2019 Sancionada em:09/10/2019 Ver mais >
  • Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA, EM REGIME DE CESSÃO DE USO, DE IMÓVEL E EQUIPAMENTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Leis Publicação:27/09/2019 Sancionada em:27/09/2019 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza a celebração de convênio com Instituições e ou Institutos para possibilitar ensino à distância e presencial no Município.
    Espécie:Leis Publicação:27/09/2019 Sancionada em:27/09/2019 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde.  
    Espécie:Leis Publicação:27/09/2019 Sancionada em:27/09/2019 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse .
    Espécie:Leis Publicação:17/09/2019 Sancionada em:17/09/2019 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
    Espécie:Leis Publicação:17/09/2019 Sancionada em:17/09/2019 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
    Espécie:Leis Publicação:17/09/2019 Sancionada em:17/09/2019 Ver mais >
  • Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.130 de 16 de maio de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 3.043/2014 de 19 de agosto de 2014, para dispor sobre a gratificação que os membros efetivos do Conselho Tutelar, quando no exercício de seu mandato farão jus à percepção.
    Espécie:Leis Publicação:03/09/2019 Sancionada em:03/09/2019 Ver mais >
  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
    Espécie:Leis Publicação:27/08/2019 Sancionada em:27/08/2019 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:20/08/2019 Sancionada em:20/08/2019 Ver mais >
  • Ementa: Estabelece horário especial a servidores.
    Espécie:Leis Publicação:20/08/2019 Sancionada em:20/08/2019 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o subsídio ao transporte de produtos de agroindústrias do Município e/ou deslocamento de agricultores para participarem em Feiras Agropecuárias.
    Espécie:Leis Publicação:20/08/2019 Sancionada em:20/08/2019 Ver mais >
  • Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1625, de 29 de julho de 2019, que transforma o Fundo de Seguridade Social do Município de Viadutos – FSSM, em fundo contábil, cria o Fundo de Assistência a Saúde – FAS e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:20/08/2019 Sancionada em:20/08/2019 Ver mais >
  • Ementa: Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.234, de 20 de dezembro de 1993, da Lei Municipal nº 2.999/2014, de 29 de janeiro de 2014, dispõe sobre custos relativos ao Microempreendedor Individual e, isenta de pagamento certidões  na forma que especifica e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:07/08/2019 Sancionada em:07/08/2019 Ver mais >
  • Ementa: Dispõe sobre a cessão de uso de implementos agrícolas a Associação de Produtores Rurais, na forma que especifica, e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:07/08/2019 Sancionada em:07/08/2019 Ver mais >
  • Ementa: Dispõe sobre a colaboração de estudante beneficiário de bolsa de estudo a prestar colaboração em Órgãos da Administração Pública Municipal.
    Espécie:Leis Publicação:07/08/2019 Sancionada em:07/08/2019 Ver mais >