Ementa: Recepciona o Decreto Estadual nº 55.856/2021 que altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências; o Decreto nº 55.465, de 5 de setembro de 2020, que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências; e o Decreto nº 55.799, de 21 de março de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul E ADOTA INTEGRALMENTE A BANDEIRA DE COR VERMELHA PARA O PERÍODO DAS 00HS DO DIA 28 DE ABRIL DE 2021 ATÉ 24HS DO DIA 10 DE MAIO DE 2021

Ementa:   Autoriza os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias a atuarem nas atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde estipuladas no Plano de Ação de Fiscalização, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo ovo Coronavírus (Covid-19), no âmbito do Município de Viadutos/RS.

Ementa:   Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.  

Ementa:   Recepciona o Decreto Estadual nº 55.837/2021.

Ementa:   Altera composição do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID – 19, instituído pelo Decreto Executivo nº 009/2020, de 19 de março de 2020.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Hospital São Roque de Getúlio Vargas/RS e dá outras providências.

Ementa: Recepciona o Decreto Estadual nº 55.819/2021, alterado pelo decreto Estadual nº 55820 de 04/04/2021.

Ementa:   Dispõe sobre a cogestão do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, em conformidade com o Decreto Estadual n.º 55.799/2021 e com o plano regional estruturado de prevenção e enfrentamento à epidemia do novo Coronavírus e estabelece medidas sanitárias segmentadas a serem adotadas no Município de Viadutos.  

Ementa:   Dispõe sobre o lançamento do IPTU 2021, fixa prazo para seu pagamento e das taxas de serviços urbanos, da Taxa de Fiscalização e Vistoria, ISSQN Fixo e dá outras providências.  

Ementa:   Denomina oficialmente rua pública, neste Município, como “Hilário Carlos Nichelle”, conforme especifica.