Ementa:
Determina procedimentos para regulamentação da documentação necessária para encaminhamentos de pedidos de Certidões de Zoneamento fora do Perímetro Urbano, multas e débitos ambientais e outros afins.
Espécie:DecretosPublicação:14/12/2021Sancionada em:14/12/2021Ver mais >
Ementa:
Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2022.
Espécie:DecretosPublicação:07/12/2021Sancionada em:07/12/2021Ver mais >
Ementa:
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Espécie:DecretosPublicação:09/11/2021Sancionada em:09/11/2021Ver mais >
Ementa: DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Espécie:DecretosPublicação:03/11/2021Sancionada em:03/11/2021Ver mais >